Transparência no Sistema Único de Saúde: inciativas e desafios na divulgação eletrônica das listas de espera / Transparency in the Sistema Único de Saúde: initiatives and challenges in the electronic dissemination of waiting lists

Este trabalho analisou o processo de implantação da transparência e divulgação das listas de espera por procedimentos assistenciais eletivos na saúde pública do Brasil, entendendo a transparência como estratégia potencial de promover maior equidade no acesso aos serviços de saúde. Metodologia: Foi realizada uma cuidadosa revisão de literatura e levantamento documental normativo. Resultados: Identificou-se iniciativas e mudanças provocadas pela obrigatoriedade da publicização destas listas no Brasil e em experiências internacionais. Conclusão: É notória a importância da transparência na saúde, por meio da divulgação eletrônica das filas de espera para procedimentos eletivos no Sistema Único de Saúde (SUS), como estratégia de promover a equidade no acesso e possibilitar a ampla fiscalização e acompanhamento pelos pacientes, além do controle exercido por todos os órgãos de controle da Administração Pública e da sociedade. (AU)

This work analyzed the process of implementation of transparency and dissemination of waiting lists for elective health care procedures in Brazil, understanding transparency as a potential strategy to promote greater equity in acess to health services. Methodology: It was verified on a careful review of the literature and a normative survey. Results: Initiatives and changes was identified as mandatory publication of these lists in Brazil and international experiences. Conclusion: The importance of transparency in health is evident throught the electronic dissemination of queues for elective procedures in the Sistema Único de Saúde (SUS), as a strategy to promote equity in acess and make possible the extensive supervision and monitoring by patients, in addition to the control exercised by the public administration and society. (AU)

El estudio hizo un análisis del proceso que estableció la divulgación transparente de las listas de espera por los procedimientos médicos electivos de salud pública en Brasil, creyendo que la transparencia tiene el potencial de promover oportunidades iguales para obtenerse los tratamientos en establecimientos de salud. Metodología: Fue hecho una revisión exhaustiva de la literatura y la norma, Resultados: Se identificaron iniciativas y cambios provocados por la obligación de publicarse las listas de espera en Brasil, así como ocurre en otros países. Conclusión: Es muy importante la divulgación de las listas de espera por los procedimientos médicos electivos del Sistema Único de Salud de Brasil (SUS) como estrategia para lograr equidad en la obtención de los tratamientos, así como para que los pacientes, la sociedad y la administración pública hagan el control y la fiscalización del acceso (AU)

En busca de la justicia perdida / In search of lost justice

Hablar de justicia y equidad exige más que un análisis semántico. Se trata de problemas reales y complejos, enraizados en el seno mismo de la sociedad y donde actúan como causas y consecuencias un sinfín de situaciones que ponen a prueba las bases jurídicas, morales y humanas del mundo y del tiempo en el que vivimos.La justicia, conmutativa cuando trata de igualdad y distributiva cuando asigna proporciones, está supeditada a quienes se encargan de administrarla, de ejercerla o de otorgarla. Por tanto, la justicia no es una virtud ni es un atributo infalible, sino una cuestión humana, por tanto falible, imperfecta y con frecuencia injusta y desigual. Justicia y equidad son cuestiones de carácter humano cuya mejoría debe apoyar en mayor conciencia social, más empatía, más bondad, y más amor. Necesitamos más corazón y más humanidad, con ello, la justicia y la equidad vendrán solas

Acesso ao aborto seguro: um fator para a promoção da equidade em saúde / Access to safe abortion: a factor to promote equity in health

Intensos movimentos no sentido de reconhecer o direito da mulher de decidir sobre a interrupção da gravidez provocaram ampla legalização do aborto entre países do norte, enquanto nos demais, devido à legislação restritiva, persistem as práticas inseguras. Visando a contribuir para o debate corrente no Brasil, apresenta-se uma sistematização dos aspectos tratados na literatura especializada quanto às implicações para a saúde pública impostas pela restrição de acesso ao aborto seguro. Foram pesquisadas bases bibliográficas Pubmed e Lilacs, enfatizando-se aspectos psicossociais associados à prática do aborto inseguro. Utilizando-se a análise de conteúdo, identificaram-se quatro eixos temáticos: magnitude do aborto e seu impacto, observando-se que graves consequências que levam à internação e morte devido ao aborto são características dos países com restrição legal; aspectos psicológicos e as práticas contraceptivas entre as mulheres que já sofreram aborto, observando-se que as principais diferenças entre mulheres que abortam e as demais revelam uma maior dificuldade de adaptação aos métodos disponíveis; estratégias para redução de danos resultantes do aborto inseguro, observando-se que algumas medidas podem ser eficazes mesmo em vigência de restrição legal; e a implicação da bioética para a legalização do aborto, observando-se que a legalização depende, principalmente, da capacidade de as mulheres defenderem seus interesses na agenda política. Concluiu-se que a proibição do aborto, na prática, afeta as mulheres pobres de países pobres, perpetuando uma situação de negligência e iniquidade.

Intensive movements concerned with the recognition of womenïs right to decide about interrupting pregnancy led to a wide spread abortion legalization among the Northern countries, while unsafe practices persist in the others, due to restrictive legislation. Aiming to contribute to the current debate in Brazil, this paper presents a systematic analysis on the issues treated by the specialized literature concerning the restricted access to safe abortion implications for the public health. Pubmed and Lilacs data-bases have been consulted, emphasizing the psi-cosocial aspects associated to unsafe abortion. By using content analysis, four thematic axes were identified: magnitude and impact of abortion showing that harmful consequences related to hospitalization and death due to abortion are characteristic of countries with restrictive law; psychological aspects and contraception among women undergoing abortion, showing that the main differences between women undergoing abortion and the others point out their difficulties to adapt to available contraceptives; strategies to reduce damage related to unsafe abortion, showing that some measures may be effective even under restrictive law; the implications of bioethics to abortion legalization, showing that legalizing depends basically on the women's ability to advocate their interest in the political agenda. The conclusion is that restrictive law affects specially the poor women in the poor countries, perpetrating neglect and inequity.